Aposentadoria Especial de Jornalista

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Jornalismo é trabalho especial?

Há profissões que foram previstas em regulamento ou em lei como atividades especiais e, por isso, não é necessário que se comprove que o trabalhador esteve exposto a agentes especializantes. Entre as profissões está a de Jornalista. Esse é o entendimento da Justiça. O presente texto visa tratar esse assunto de maneira objetiva e reduzida.

I- O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?

Aposentadoria especial é a aposentadoria por tempo de contribuição concedida para pessoas que trabalharam expostas à agentes insalubres, perigosos ou penosos, ou em profissões listadas como tais expressamente em regulamentos. A aposentadoria especial é concedida com menos tempo de contribuição. A Aposentadoria normal é concedida com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.A Especial é concedida, na maior parte dos casos, com 25 anos de contribuição.

II- QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

Tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição especial todo aquele que consegue comprovar a exposição a agentes insalubres, perigosos ou penosos durante a jornada de trabalho.

III- Não estou mais trabalhando exposto a agentes especializantes, ainda tenho direito?

É muito comum que as pessoas trabalhem durante parte de sua vida laborativa em atividade especial e parte em atividade comum. Nesses casos, a lei permite que o segurado converta seu período especial em normal aplicando o índice 1,4 para homens e 1,2 para mulheres. Assim, para cada 10 anos trabalhados expostos a agentes especializantes, homens computação 14 anos e mulheres 12 anos.

Caso queira conferir se sua profissão está listada como especial consulte os seguintes textos legais:

Sislex.previdência

Em resumo, se você trabalhou em atividade especial por parte do período e em normal pelo restante do tempo, pode converter o tempo especial em normal e somar com o tempo normal, para que seja possível a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição normal.

IV- JORNALISTA TEM DIREITO?

Como dito acima, há profissões que contaram com previsão legal expressa no sentido de que bastava o exercício da profissão, para que a pessoa pudesse computar o tempo como especial (não era necessário comprovar a exposição a agentes insalubres, perigosos, ou penosos). São exemplos dessa profissões, o frentista de posto de gasolina, o motorista de caminhão, o estivador, o médico, entre outros.

O Jornalista é uma das atividades listadas como especiais nos diplomas normativos aplicáveis. Veja como decidem os tribunais, in verbis:

Classe: EINF – EMBARGOS INFRINGENTES

Processo: 2008.71.00.019347-4 UF: RS

Data da Decisão: 02/05/2013 Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO

Fonte D.E. 13/05/2013

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