Câmara de Camaçari aprova realização de sessões virtuais durante pandemia do novo coronavírus

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Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (09/03), os vereadores de Camaçari aprovaram o Projeto de Resolução No 002/2021, que autoriza a realização de sessões virtuais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposição tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade. A matéria prevê que seja implantado o Sistema Remoto de Discussão e Deliberação (SRDD) que viabilizará o funcionamento do plenário durante o período de pandemia.

Durante a discussão da matéria, o vereador Dentinho do Sindicato (PT), propôs a realização de pelo menos uma sessão presencial por semana. “Todos nós entendemos que é necessário tomar medidas que ajudem a combater essa pandemia, mas muitos vereadores não têm estrutura adequada para fazer essa sessão virtual. Então, acredito que seja necessário mesclar a realização das sessões nos modelos virtual e presencial”, propôs o parlamentar.

A proposta deu início a um amplo debate sobre o modelo de realização das sessões, mostrando opiniões diversas entre os vereadores. O vereador Dr. Samuka (Cidadania) lembrou que todo o estado está sob as determinações de um decreto estadual que determina o lockdown e que é preciso respeitar isso adotando formas que possibilitem a continuidade do trabalho evitando aglomerações e garantindo o distanciamento social. “Vemos que a maioria das instituições públicas, como Tribunais e Câmaras, adotaram o trabalho remoto e isso ajuda a evitar um colapso na saúde”, registrou.

O vereador Dílson Magalhães Jr. (PSDB), que presidiu a sessão, sugeriu que a proposta seja formalizada e colocada para apreciação do plenário na próxima sessão ordinária. “Estamos aqui abertos a receber sugestões para chegarmos ao melhor modelo que possibilite que o trabalho do legislativo possa ser realizado sem ser comprometido”, afirmou.

Para o vereador Ivandel Pires (Cidadania), até a chegada da imunização total, quando todas as pessoas forem vacinadas, é preciso que sejam geradas maneiras para que o trabalho não pare. “Nós somos exemplos, somos agentes públicos e o povo precisa de nós. Então, acredito que a proposta de sessões virtuais e também presenciais seja válida. O vírus não vai sumir tão cedo, por isso precisamos nos cuidar, mas seguir criando mecanismos para ajudar nossa comunidade”, acrescentou.

Após o debate, a proposta foi colocada em votação e aprovada por todos os parlamentares. Ainda na sessão desta terça foi lida a Mensagem No 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei No 1020/2021 que concede a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal e isenção total ou parcial do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITIV), para aquisição dos imóveis correspondentes, e do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), por tempo determinado. A matéria segue para análise das Comissões Permanentes e voltará ao plenário para votação em dois turnos.

ASCOM/CÃMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

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