Empregadora manteve por 35 anos Trabalhadora Doméstica em trabalho análogo à Escravidão.

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Foto: Reprodução

Caso foi registrado em Santo Antônio de Jesus, na Bahia.

Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica trabalhando por mais de 35 anos sem receber remuneração, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia.

A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil para a vítima por indenização por danos morais e pagamento das verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

O MPT explica que o caso foi descoberto pelo órgão a partir de denúncias anônimas. Na ocasião, o órgão realizou fiscalização na casa da empregadora no dia 21 de dezembro de 2017 para comprovar a situação. O Ministério Público acrescentou que a trabalhadora foi encontrada na residência e confirmou em depoimento que trabalhava sem receber qualquer tipo de pagamento.

Ao MPT, a emprega doméstica informou que o trabalho era trocado pela moradia, alimentação e vestuário e que, por laços afetivos, não quis ser resgatada.

O Ministério Público do Trabalho decidiu então ajuizar ação, através da procuradora Juliana Corbal, da unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus. A sentença foi dada pela juíza substituta da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Paula Leal Lordelo.

Na decisão, a juíza determinou que se os débitos não forem quitados no prazo poderão ser retidos os valores de restituição do Imposto de Renda. O MPT informou que o valor da rescisão do contrato de trabalho foi limitado na sentença aos últimos cinco anos de trabalho, uma vez que os direitos econômicos anteriores a isso prescreveram.

O MPT afirma que obteve autorização para entrar na casa da empregadora e verificar a denúncia porque a acusada chegou a ser convocada a prestar esclarecimentos em audiência, mas se negou a receber a notificação.

Entre 2014 e 2019, 238 trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho análogo ao escravo no estado. Este dado é da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que celebrou dez anos de atuação com um seminário internacional realizado nesta quarta-feira (18), no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), em Salvador. O encontro promoveu debates e reuniu parceiros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS).

“Temos que refletir que, em pleno século XXI, nós ainda encontramos este tipo de condição e por isso é fundamental que todos os órgãos envolvidos continuem trabalhando de forma integrada e conjunta. Foram dez anos de muita luta, muito trabalho, mas de fluxos muito proveitosos e, acima de tudo, de conscientizar a sociedade e empresários que este tipo de prática é muito nociva, danosa ao ser humano e ao ambiente de negócio”, afirmou o titular da SJDHDS, Carlos Martins.

De acordo com a procuradora do MPT-BA, Manuella Gideon, a necessidade de trabalhar torna o trabalhador vulnerável aos abusos e o meio rural é onde se registra o maior número de casos. “Não é uma mera irregularidade trabalhista que faz com que haja um resgate ou a identificação do trabalho escravo. O Código Penal, artigo 149, prevê as hipóteses. Trabalho em condições degradantes, sem um mínimo de dignidade, jornada exaustiva, condições precárias de alojamento, ausência de banheiro, água potável, cama. É uma série de fatores que levam ao entendimento de que aquilo é um trabalho degradante”, explicou.

Fonte: G1 e Governo do Estado da Bahia.

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