IBIRATAIA: Juíza condena Ex-Secretário a 7 anos de prisão por fraude em 11 contratos de licitação

0

A Juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Subseção Judiciária de Jequié, julgou parcialmente procedente a denúncia para punição do Ex-Secretário Municipal de Ibirataia, Joaquim Rodrigues Filho, por entender ter havido irregularidades em 11 contratos de licitação à época.

O ex-secretário foi condenado há mais de 07 anos de reclusão e 05 anos de detenção, além de inabilitação pelo prazo de 05 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

A magistrada decidiu ainda, que ele responderá em liberdade e terá que pagar cerca de 5% dos valores somados dos contratos firmados, totalizando R$ 15.727,14, valor ainda a sofrer as correções legais.

OUTROS ENVOLVIDOS

Na mesma ação, Karine estabeleceu que, um outro envolvido, o Evaldo dos Reis Batista também terá uma pena definitiva em mais de 07 anos de reclusão para o delito de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, com perda dos bens adquiridos a partir de 2007, nos valores superiores a R$ 877.922,76.

Joaquim também terá os bens perdidos até R$ 1.334.901,23 atualizados, tendo como limite, os supostos valores desviados em cada exercício, sendo que, o equivalente a R$ 72.537,60 deve ser destinado ao Município de Ibirataia e os demais, R$ 1.262.363,63 à União.

Ambos foram condenados ainda, ao pagamento das custas processuais e poderão recorrer em regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em 2013, Joaquim foi indiciado por estelionato e formação de quadrilha, onde segundo o Inquérito da Polícia Civil, houve indícios de que foi montado um esquema, na Prefeitura de Ibirataia, durante a gestão Jorge Fair (DEM), para efetuar pagamentos a funcionários fantasmas e beneficiar os membros da quadrilha. 

Nº do Processo 1: 707-79.2014.4.01.3308Nº do Processo 2: 0000522-64.2013.805.0096    
LINKS ÚTEIS: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/223969-condenado-a-prisao-pela-justica-federal-ex-prefeito-ibirataia-e-nomeado-na-al-ba.html
FORMAÇÃO DE QUADRILHA: http://ptnnews.com.br/ibirataia-advogada-e-mais-tres-sao-indiciados-por-estelionato-e-formacao-de-quadrilha/

Por:Rahiana Costa

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui