Prefeitura é autorizada a suspender pagamento de empréstimos com Caixa e União

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Diante da crise enfrentada pelo mundo em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus e dos esforços da Prefeitura de Camaçari para atender as demandas excepcionais de serviços públicos de saúde e assistência social, a Justiça Federal atendeu ao pedido da Administração Pública e suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e União.

A medida foi necessária, uma vez que o atual cenário de quarentena e isolamento social afetam a atividade econômica, com reflexo direto na arrecadação pública municipal. Entre os pagamentos suspensos estão financiamentos contratados com a União e a Caixa, parcelamentos em relação a tributos e contribuições federais.

A Administração Pública informa que uma série de despesas foram realizadas emergencialmente para o enfrentamento da pandemia, em benefício da população, a exemplo de aquisição de teste rápido para detecção do coronavírus e de reanimadores pulmonares mecânicos e oxímetros, credenciamento de laboratórios para exame da Covid-19, aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), além da implantação de centros de combate ao coronavírus na sede e costa do município.

Dessa forma, o juiz federal dr. Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível/SJBA, entendeu que Camaçari fez “despesas orçamentárias realizadas emergencialmente para o enfrentamento da pandemia, em benefício da sua população” e que a “paralisação quase total das empresas locais” já reduz significativamente as receitas principais do município.

O subprocurador-geral do município, Bruno Helásio, explicou que o objetivo da prefeitura é tornar legítima uma escolha administrativa que consiste em alargar o tempo de pagamento de algumas dívidas, para garantir mais eficiência nos serviços oferecidos à população nesse momento de pandemia. “A Secretaria da Fazenda fez inicialmente uma projeção de parcelas a vencer, referentes a financiamentos e parcelamentos feitos com a União e com a Caixa para o período de abril até dezembro deste ano, cujo montante corresponde a um pouco mais de R$ 18 milhões. A Procuradoria-Geral do Município ingressou com uma ação requerendo a suspensão desses pagamentos, demostrando que o município vem investindo consideravelmente em recursos no combate à Covid-19, com inúmeras ações desenvolvidas nas áreas de saúde, serviço social e educação.

Helásio informa ainda que o juiz deferiu o pedido liminar por um período de quatro meses e proibiu aos contratantes modificar as bases contratuais dos referidos acordos, bem como cobrar juros, multas ou adotar qualquer outra medida de cobrança relacionada aos débitos que foram suspensos.

Ao gerar a suspensão de pagamento, o município terá uma economia na ordem de aproximadamente R$ 1,8 milhões por mês, que serão investidos em medidas essenciais para salvar vidas. O município já investiu R$ 41,4 milhões em ações de enfrentamento ao coronavírus.

ASCOM/PMC

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